Se há algo que me soa estranho na Constituição Federal, esse algo é o Art. 14. E é assim que dispõe o Art. 14, incisos e parágrafo primeiro:
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a ) os analfabetos;
b ) os maiores de setenta anos;
c ) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."
A lei maior da União coloca que o voto é obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos. Ora, sabemos que a participação eleitoral da maioria em virtude da obrigatoriedade do voto é um mito. Países desenvolvidos onde o voto é exclusivamente um direito tem maiores índices de participação do eleitorado do que aqui, onde o voto é uma junção direito-dever. Além disso, o voto facultativo melhora a qualidade do pleito pela participação de eleitores em sua maioria, motivados. Em suma: o voto dado espontaneamente é mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral.
Outro fator que melhoraria a qualidade do voto é a conscientização dos eleitores. Como já discorri no artigo Iguais, Mas Diferentes, o fato de alguns direitos precisarem ser conquistados não é ruim. Para exercer a advocacia, não basta o bacharelado em direito; é necessário o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. Para dirigir, o motorista precisa estar habilitado. Dar o direito ao voto de presente de aniversário é insanidade. É pôr faca na mão de criança: ela pode se machucar e também às pessoas a sua volta.
Às vezes a população se choca com notícias como o caso da menina Isabella, que está em voga. É claro que um assassinato é repugnante e é natural se chocar. O que não é natural é não se abalar com casos de corrupção. A corrupção desvia dinheiro público de todos os setores, inclusive daqueles onde a falta de investimento mata. E mata muitos de uma vez. Logo, o voto inconsciente é inconseqüente e pode, indiretamente, matar. Por esse motivo, considero que deveríamos ter um exame sério (gratuito, para que todos os interessados pudessem participar) ao qual o aspirante a eleitor deveria se submeter antes de receber o título de eleitor. Quer votar? Você pode. Mas primeiro, conquiste seu espaço.
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a ) os analfabetos;
b ) os maiores de setenta anos;
c ) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."
A lei maior da União coloca que o voto é obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos. Ora, sabemos que a participação eleitoral da maioria em virtude da obrigatoriedade do voto é um mito. Países desenvolvidos onde o voto é exclusivamente um direito tem maiores índices de participação do eleitorado do que aqui, onde o voto é uma junção direito-dever. Além disso, o voto facultativo melhora a qualidade do pleito pela participação de eleitores em sua maioria, motivados. Em suma: o voto dado espontaneamente é mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral.
Outro fator que melhoraria a qualidade do voto é a conscientização dos eleitores. Como já discorri no artigo Iguais, Mas Diferentes, o fato de alguns direitos precisarem ser conquistados não é ruim. Para exercer a advocacia, não basta o bacharelado em direito; é necessário o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. Para dirigir, o motorista precisa estar habilitado. Dar o direito ao voto de presente de aniversário é insanidade. É pôr faca na mão de criança: ela pode se machucar e também às pessoas a sua volta.
Às vezes a população se choca com notícias como o caso da menina Isabella, que está em voga. É claro que um assassinato é repugnante e é natural se chocar. O que não é natural é não se abalar com casos de corrupção. A corrupção desvia dinheiro público de todos os setores, inclusive daqueles onde a falta de investimento mata. E mata muitos de uma vez. Logo, o voto inconsciente é inconseqüente e pode, indiretamente, matar. Por esse motivo, considero que deveríamos ter um exame sério (gratuito, para que todos os interessados pudessem participar) ao qual o aspirante a eleitor deveria se submeter antes de receber o título de eleitor. Quer votar? Você pode. Mas primeiro, conquiste seu espaço.
Um comentário:
A idéia não é de toda ruim. Mas não sei se confio na capacidade do governo em criar uma avaliação de quem pode ou não votar... talvez seriamos obrigados a criar novamente um movimento de "Diretas Já". Já a obrigatoriadade do voto realmente não ajuda.
Lei
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